Julgue os próximos itens, referentes a insalubridade, ter...

#Questão 312323 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os próximos itens, referentes a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico. Caso uma empregada doméstica na função de babá cuide de um recém-nascido todas as noites da semana e pretenda requerer judicialmente valor referente à remuneração do serviço extraordinário e ao adicional noturno, tal pretensão será legalmente correta, pois, segundo a CF, referidos direitos não dependem de regulamentação legal.

  • 02/04/2018 às 05:50h
    17 Votos

    Horas extras- já regulamentada pela CF. (CERTO)
    Adicional noturno - regulamentada por lei complementar (ERRADO)

    Portanto assertiva ERRADA.

  • 16/01/2020 às 02:39h
    7 Votos

    elas ainda não conseguiram o direito de adicional noturno. 

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