Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nac...

#Questão 312273 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes. É meramente protetiva a natureza das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher da floresta, adotadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres.

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