Por determinação do empregador, Mirtes usufrui de interva...

#Questão 312026 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Por determinação do empregador, Mirtes usufrui de intervalo para repouso e alimentação em três dias da semana, sendo certo que às terças e sextas-feiras o volume de trabalho é sempre maior do que nos demais dias, o que impede a fruição do intervalo intrajornada. A não concessão do referido intervalo em dois dias da semana

A) não importa no deferimento de horas extras, constituindo apenas infração administrativa.

B) importa na remuneração do período correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

C) somente determinará o pagamento de horas extras se ultrapassado o limite legal diário e houver previsão em norma coletiva.

D) importa no pagamento do respectivo adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E) é válida, desde que prevista a supressão do intervalo através de cláusula de convenção ou acordo coletivos de trabalho.

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