Questão Q311830
2014 Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA)
Prova: Concurso Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA) - Advogado - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) do ano 2014 Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA)

Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáv...

Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída pela CLT – Consolidação das Leis dos Trabalhos. Com base no enunciado acima assinale alternativa correta.

I – A proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, tem previsão constitucional.

II – A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública e privada, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

III - O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, onde os salários serão acrescidos de adicional que varia entre 10% e 20%, sendo que cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

IV - Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de doze horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

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