O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi ass...

#Questão 311782 - Direito Societário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O nome empresarial sociedade de alimentos Ltda. possui proteção apenas no estado em que foi efetuado o registro da empresa. Caso essa empresa deseje obter a proteção nos demais estados brasileiros, deverá solicitar o registro em todos os entes da federação.

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