Para a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada:
À declaração de nulidade do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
À anulação do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
À declaração de ineficácia do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
À indenização em razão do prejuízo causado pelo negócio fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}