A conformação jurídica das sociedades comerciais vigente no Brasil data ainda de 1850, quando da edição do Código Comercial. Desde então, algumas regras acerca de tais sociedades surgiram no Código Civil de 1916, a regulação das sociedades por quotas de responsabilidade limitada foi estampada em decreto de 1919, e a regência das sociedades anônimas encontrase em lei de 1976, cuja alteração mais significativa ocorreu somente em outubro de 2001. Depreende-se desse breve panorama a relativa estabilidade das normas que regem as sociedades comerciais e o direito comercial em geral. Essa estabilidade reflete a necessidade de segurança que o exercício da prática comercial cultiva e requer. No que se refere às sociedades comerciais, em geral, e às sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.
A sociedade anônima é considerada aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de valores mobiliários, sendo condição essencial para a referida negociação, na hipótese de companhia aberta, o correspondente registro desses valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários.
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