De acordo com a legislação vigente relacionada com o proc...

#Questão 311367 - Direito Processual Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue os itens de 106 a 110. Se um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil, prestar serviços ao consulado de seu país em Brasília – DF, ele estará dispensado do pagamento da contribuição social destinada à previdência social.

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