Questão Q311367
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)
Direito Processual Tributário Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

De acordo com a legislação vigente relacionada com o proc...

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue os itens de 106 a 110. Se um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil, prestar serviços ao consulado de seu país em Brasília – DF, ele estará dispensado do pagamento da contribuição social destinada à previdência social.

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