Julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicion...

Julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional do processo e habeas corpus.

Compete ao STF conhecer originariamente de habeas corpus contra ato de turma recursal do juizado especial federal criminal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis