Questão Q310137
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF)
Direito Processual Penal Prova
Prova: Concurso Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) - Bombeiro Militar / Oficial Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF)

Com relação a provas, competência, processos dos crimes d...

Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

No sistema de valoração do laudo pericial, a legislação brasileira adota o sistema vinculatório, em que o juiz fica adstrito à conclusão do laudo, ou seja, é obrigado a aceitá-lo.

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