Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime...

#Questão 309739 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.

Cuidando-se de ação penal condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal, deverá ele optar entre representar ao Ministério Público ou, diretamente, oferecer queixa em juízo.

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