Questão
Q309701
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Acerca de erro, julgue o item abaixo....
Acerca de erro, julgue o item abaixo.
O desconhecimento da lei é inescusável, o que não se confunde com erro de proibição, que é a ausência de consciência do agente de que a conduta seja proibida.
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