Questão Q309582
2010 Ministério Público de São Paulo (MPE - SP) Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)
Direito Processual Penal Processo Comum
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) - Promotor de Justiça - Ministério Público de São Paulo (MPE - SP) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariame...

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

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