Não será possível a decretação de prisão preventiva...

Questão Q309027

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - PB

Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Prova: Concurso Polícia Civil - PB - Necrotomista - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Polícia Civil - PB

Não será possível a decretação de prisão preventiva

do autor de crime doloso

do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.

do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.

quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.

se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito

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