Questão Q308873
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM) - Agente Técnico Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM)

No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens sub...

No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens subseqüentes.

Por ser medida de exceção, a prisão preventiva há sempre de vir apoiada em bons elementos de convicção — elementos certos, determinados, concretos —, sob pena de ser havido o decreto como não-fundamentado.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...