Questão
Q308815
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - CE - Analista Legislativo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
•
Assembléia Legislativa - CE
Julgue os próximos itens a respeito de prisão preventiva,...
Julgue os próximos itens a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.
Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, obrigará a continuidade do processo de todos os autores.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...