Questão Q308811
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)
Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal
Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO)

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princí...

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A garantia constitucional do contraditório, que assegura a ampla defesa do acusado, não se aplica ao inquérito policial, que não é, em sentido estrito, instrução criminal, mas colheita de elementos que possibilitem a instauração do processo.

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