Questão Q308376
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição) - Procurador do Estado (3ª Classe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição)

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do dire...

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

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