Relativamente ao inquérito policial, assinale a alternati...

#Questão 308347 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2009, Polícia Civil - RJ, Inspetor

Relativamente ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

  • 06/09/2021 às 11:11h
    2 Votos

      Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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