Assinale a opção correta. A respeito do acusado e seu de...

Questão Q307606

2003 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial de Justiça - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) do ano 2003 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Assinale a opção correta.

A respeito do acusado e seu defensor pode-se afirmar, nos termos do Código de Processo Penal:

O acusado, mesmo que não seja pobre, não será obrigado a remunerar os serviços do defensor nomeado pelo juiz, pois a remuneração cabe ao Estado.

O acusado não precisa outorgar procuração ao seu defensor, se o indicar por ocasião do interrogatório.

O defensor dativo pode recusar a nomeação, mesmo que não tenha motivo relevante.

A audiência será obrigatoriamente adiada se o defensor (dativo ou constituído) não comparecer por motivo justo

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Assinale a opção correta. A respeito do acusado e seu de...

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