Questão
Q307523
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
•
Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES)
No que concerne às regras de competência que regem o proc...
No que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...