Questão Q307497
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)
Direito Processual Penal Competência
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julga...

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

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