Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal,...

#Questão 307342 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisdição, mas não em relação às das instâncias superiores.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis