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#Questão 307227 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Escrivão de Polícia

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação desde o inquérito policial e, se for o caso, acompanhar a execução da pena.

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