Questão Q307159
2009 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Direito Processual Penal Ação Penal
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juíz Estadual - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Marque a opção INCORRETA. Tratando-se de ação penal de...

Marque a opção INCORRETA.

Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:

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