Com referência à situação hipotética acima aprese...

 

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Na situação considerada, a ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis