Em uma ação penal privada, o juiz
não pode, em razão da natureza da ação, decretar a prisão preventiva do querelado.
só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do Ministério Público.
pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício somente se houver representação da autoridade policial.
só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do querelante.
pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício, mesmo se não houver requerimento do Ministério Público, do querelante ou de representação da autoridade policial.
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