Considere as situações abaixo.
I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.
II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.
III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.
IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixacrime por fato atípico.
São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS
I e IV.
II e III.
I e III.
II, III e IV.
I e II.
O HC serve para porteger direito de locomoção que está sendo coagido por: abuso de poder ou ilegalidade.
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