Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o i...

Questão Q306840

2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª)

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.

É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.

Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.

A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.

Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.

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