Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86...

#Questão 306497 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza.

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