Questão
Q306476
Prova: Concurso Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) - Defensor Público de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
•
Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF)
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação...
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem. Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...