O Decreto-lei n.° 25, de 30 de novembro de 1937, estabel...

Os primeiros parques nacionais brasileiros, criados na década de 30 do século XX, priorizavam a preservação de processos ecológicos, de espécies vegetais ou animais e de ecossistemas; atualmente, o critério exclusivo da preservação é caráter estético, considerando a beleza cênica e paisagística.

A Constituição Federal assegura o interesse pelo patrimônio natural do país, ao incluir, em seu art. 216, a informação de que constituem patrimônio cultural brasileiro os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Contemporaneamente, a interpretação da necessidade de preservação do patrimônio natural se fundamenta no intuito de assegurar à humanidade a utilização dos recursos naturais para fins econômicos e industriais.

Intervenções propostas em sítios naturais protegidos são de atribuição exclusiva do IPHAN.

Os monumentos naturais, sítios e paisagens, quando tombados, são inseridos no Livro de Tombo de Belas Artes.