No que se refere a competência, prova, ação policial cont...

#Questão 306435 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência do STJ, o instituto da suspensão condicional do processo corresponde a um poder-dever do MP, não sendo, pois, direito público subjetivo do acusado.

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