Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelion...

Questão Q306372

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público de Entrância Inicial - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

A a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias. B a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação. C a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias. D a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito. E Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

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