Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgu...

#Questão 306321 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao aditamento ou à emenda da denúncia.

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