Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu de...

Questão Q306159

2011 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) - Escrevente Técnico Judiciário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2011 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

A deverá o juiz nomear defensor público ao acusado. B referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização. C deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar. D deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada. E deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

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