Questão
Q306089
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) - Agente Penintenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
•
Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de respons...
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir. O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito de ação, bem como perdoar o autor do fato, sendo que o perdão só extingue a punibilidade se for aceito.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...