Em relação ao inquérito policial, julgue os itens subsequ...

#Questão 305464 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Em relação ao inquérito policial, julgue os itens subsequentes, com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) e na doutrina. De acordo com o CPP, entre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial incluem-se a oitiva do ofendido e a comunicação a ele dos atos da investigação policial, em especial, os relativos ao ingresso ou à saída do acusado da prisão, à designação de data para interrogatório e, no caso de indiciamento do acusado, à remessa dos autos à justiça.

  • 18/08/2019 às 11:32h
    15 Votos

    A comunicação de ingresso ou saída da prisão, entre outros, é incumbência prescrita para a fase da AÇÃO PENAL, portanto, obrigação do juiz de direito.

    Na questão, o CESPE afirma que a "autoridade policial" seria responsável pela incumbência, o que está incorreto, pois a atuação da autoridade policial se restringe à fase inquisitorial e jamais à fase da ação penal.

  • 23/11/2018 às 04:02h
    1 Votos

    Provas Antecipadas: são aquelas colhidas sempre que houver risco de não poderem ser realizadas certas diligências futuramente. É o caso da oitiva de testemunhas com idade avançada ou doente. Ele se instaura com a convocação do Juiz e com a presença das futuras partes, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

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