No que se refere aos temas de direito processual penal e...

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102. Impera no processo penal o princípio da verdade real e não da verdade formal, próprio do processo civil, em que, se o réu não se defender, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.