No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem com...

#Questão 305215 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem. Aceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedado ao juiz recusar-se a suspender o feito, sob pena de violação de direito subjetivo do acusado.

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