Acerca do direito processual penal, julgue os itens que s...

#Questão 305168 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O sistema penal brasileiro não admite a oitiva de corréu como testemunha, porque, por garantia constitucional, ele tem o direito de permanecer calado e tampouco tem o dever de dizer a verdade.

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