Questão Q305130
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP) - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 Tribunal de Contas Estadual - SP (TCE/SP)

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título pa...

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,

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