No que se refere à competência da justiça do trabalho e à...

#Questão 305002 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento do TST, a justiça do trabalho não pode executar, de ofício, contribuições previdenciárias fixadas na comissão de conciliação prévia, já que o termo lavrado na conciliação é título executivo extrajudicial.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis