Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os it...

#Questão 304708 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

De acordo com a legislação vigente, no processo do trabalho, os embargos de declaração podem ensejar a concessão de efeito modificativo ao julgado, em casos de omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos.

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