Em relação ao atestado e boletim médico, não é vedado ao médico
utilizar-se de formulários de instituição pública para atestar fatos verificados fora da mesma.
deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência
elaborar ou divulgar boletim médico que contenha o diagnóstico do paciente, com seu consentimento ou de seus familiares.
atestar óbito, quando não tenha verificado pessoalmente ou prestado assistência ao paciente.
deixar de atestar atos médico executados, quando solicitado pelo paciente
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