Os prazos processuais...

Questão Q304108

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª)

Direito Processual do Trabalho Processo em geral

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª)

Os prazos processuais

A contam-se, em regra, com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento. B

podem, excepcionalmente, serem prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.

não são contínuos mas são releváveis, em regra, por expressa determinação legal.

que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no segundo dia útil subseqüente.

não terão, necessariamente, o seu vencimento certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.

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