Questão Q303990
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e p...

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e prazos processuais:

I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

II. Tratando-se de notificação postal, no caso de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 5 dias, ao Tribunal de origem.

III. Em regra, os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente.

IV. Os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto o que se afirma APENAS em

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