No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseq...

#Questão 302997 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória.

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