Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial...

A

decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo

B acordo individual descumprido C acordo coletivo descumprido D

termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho

E

termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia