Questão Q302338
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

A execução ex officio das contribuições previdenciárias (...

A execução ex officio das contribuições previdenciárias (art. 114 VIII CF) e a execução promovida ex officio pelo juiz (art. 878 da CLT) são exceções específicas ao princípio

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